Foi com Lei de Proteção à Infância de 1911 que foi instituída a primeira Tutoria de Infância, que mais tarde veio dar origem aos atuais Tribunais de Família e Menores. A Tutoria de Infância era um tribunal coletivo especial que se destinava a “guardar, defender e proteger os menores em perigo moral, desamparados ou delinquentes, mas sob a divisa educação e do trabalho”. Em 1911 e 1912, respetivamente, são instituídas as Tutorias em Lisboa e no Porto, o resto do país teve de aguardar pela lei de 1925, que regulamentou a expansão do sistema, concluída apenas no Estado Novo…(mais)